Política de Privacidade

1. Introdução

O JuriCheck respeita sua privacidade e está comprometido em proteger seus dados pessoais. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.

2. Dados Coletados

• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, número da OAB (opcional).
• Dados de uso: textos de peças jurídicas enviadas para verificação, resultados de verificações, histórico de atividades.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, cookies, dados de acesso.

3. Base Legal para o Tratamento

Processamos seus dados com base nas seguintes justificativas legais:

• Execução de contrato: para fornecer os serviços do JuriCheck.
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing e uso de cookies de análise.
• Obrigação legal: quando exigido por lei ou regulamentação aplicável.
• Legítimo interesse: para segurança, prevenção de fraude e melhoria dos serviços.

4. Uso de Cookies

Utilizamos cookies para:

• Essenciais: autenticação, segurança e funcionalidades básicas do site.
• Análise: entender como os usuários interagem com a plataforma.
• Preferências: lembrar suas configurações e preferências.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de consentimento exibido no site.

5. Seus Direitos (GDPR/LGPD)

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso — saber quais dados seus estão sendo processados.
• Direito de retificação — corrigir dados incompletos ou incorretos.
• Direito ao esquecimento — solicitar a exclusão de seus dados.
• Direito à portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
• Direito de oposição — contestar o processamento de seus dados.
• Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento anterior.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@juricheck.com.br.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso baseado em funções e monitoramento contínuo.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, ou conforme exigido por lei. Se você solicitar a exclusão da conta, seus dados pessoais serão removidos em até 30 dias, exceto quando a lei exigir a retenção.

8. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar dados com:

• Provedores de serviços essenciais (hospedagem, processamento de pagamentos).
• Autoridades competentes, quando exigido por lei.

Todos os terceiros estão vinculados por acordos de proteção de dados compatíveis com o GDPR.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data da última revisão será sempre indicada no topo desta página. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou por meio de aviso no site.

10. Contato

Se tiver dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato:

E-mail: privacidade@juricheck.com.br
Endereço: Av. Paulista, 1000, São Paulo — SP, Brasil